Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como É Calculada

A pensão por morte é um benefício previdenciário importante que visa proporcionar suporte financeiro aos dependentes de um segurado que faleceu. O intuito desse benefício é garantir que a perda de um provedor não cause prejuízo imediato para os familiares, oferecendo uma fonte de renda durante esse período difícil. Este benefício pode ser requisitado por uma série de dependentes, dependendo da situação familiar e do vínculo de dependência econômica com o segurado falecido.

Este artigo explora de forma detalhada quem tem direito à pensão por morte, como é feito o cálculo do valor do benefício e quais são os requisitos e documentos necessários para solicitar esse direito.

Definindo o direito à pensão por morte

A pensão por morte é destinada aos dependentes de um segurado falecido, desde que comprovem a dependência econômica com o falecido. O benefício visa garantir a continuidade da assistência financeira para quem dependia da renda do segurado, seja pela relação de casamento, união estável ou parentesco.

• Cônjuge e companheiro(a): O cônjuge ou companheiro(a) que estava legalmente unido ao falecido tem direito ao benefício, desde que comprove a união ou casamento. Para o cônjuge, a dependência é reconhecida pela própria união, sem a necessidade de comprovação adicional de dependência econômica. Já para o companheiro(a), é necessário apresentar provas de convivência pública e duradoura.

• Filhos: Filhos do falecido têm direito ao benefício até 21 anos de idade, ou até 24 anos se estiverem em curso superior ou técnico. Além disso, filhos com deficiência ou invalidez têm direito ao benefício independentemente da idade, desde que comprovem a incapacidade para o trabalho.

• Pais: Os pais do falecido podem ser beneficiários da pensão, caso não haja outros dependentes diretos, como cônjuge ou filhos. Nesse caso, os pais devem demonstrar que dependiam economicamente do falecido, seja por meio de documentos que comprovem a dependência financeira.

• Outros dependentes: Em situações específicas, outros familiares, como irmãos, podem também ter direito à pensão, desde que provem a dependência econômica do falecido.

Como o valor da pensão por morte é calculado

O cálculo do valor da pensão por morte leva em consideração diversos fatores, como o tempo de contribuição do falecido e o número de dependentes. O valor da pensão será baseado na média das contribuições do falecido, com ajustes dependendo do tipo de dependente e da sua condição.

• Cálculo inicial: A pensão é inicialmente calculada com base na média das contribuições do falecido, levando em conta o período entre julho de 1994 e a data do falecimento. O valor da pensão será proporcional ao tempo de serviço e ao valor da aposentadoria que o falecido teria direito caso fosse aposentado por invalidez no momento da morte.

• Impacto do número de dependentes: O número de dependentes influencia diretamente o valor que cada um irá receber. Quanto maior o número de dependentes, menor será o valor individual recebido, pois o total da pensão será dividido proporcionalmente entre eles.

• Aposentadoria do falecido: Caso o falecido fosse aposentado ou tivesse direito a uma aposentadoria, o valor da pensão será igual ao valor da aposentadoria que ele receberia. Se o segurado ainda não tivesse se aposentado, o valor será calculado com base na aposentadoria por invalidez, caso ele tivesse atingido os requisitos para tal aposentadoria.

Impactos da Reforma da Previdência na pensão por morte

A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, alterou diversas regras relacionadas à pensão por morte, incluindo o tempo de duração do benefício e o valor pago aos dependentes. Essas mudanças afetaram principalmente os novos pedidos de pensão.

• Redução do valor da pensão: A reforma trouxe uma redução no valor do benefício, especialmente para os dependentes mais distantes, como pais ou irmãos do falecido. A pensão, antes mais vantajosa para esses dependentes, passou a ser proporcional ao tempo de contribuição do segurado, o que pode resultar em valores menores.

• Duração do benefício: A reforma também alterou o período durante o qual os dependentes têm direito à pensão. Para cônjuges, a duração do benefício varia de acordo com a idade do dependente no momento da morte, sendo que cônjuges mais jovens podem ter o benefício por um tempo mais curto do que os cônjuges mais velhos.

• Novos critérios de transição: A reforma estabeleceu regras de transição para as pessoas que já estavam em processo de solicitação antes das mudanças. As novas regras, portanto, não afetam quem já recebe o benefício, mas sim as novas solicitações realizadas após a implementação da reforma.

Como solicitar a pensão por morte

A solicitação do benefício deve ser feita pelo dependente diretamente ao INSS, de forma online ou presencial, e exige a apresentação de documentação específica. Para o processo ser concluído com sucesso, é fundamental reunir todos os documentos que comprovem o vínculo de dependência com o falecido.

• Documentos necessários: Os documentos mais comuns exigidos para a solicitação incluem a certidão de óbito do segurado, certidões de nascimento ou casamento (para comprovar a relação de dependência), e documentos que comprovem a dependência econômica, como comprovantes de convivência e de divisão de despesas.

• Solicitação online: O processo de solicitação pode ser feito de forma mais prática por meio do portal Meu INSS, onde o dependente pode preencher o requerimento e acompanhar o status da solicitação. É possível também fazer o pedido por meio do aplicativo Meu INSS ou agendar o atendimento presencial nas agências.

• Atendimento presencial: Caso o dependente não consiga realizar o pedido online, o INSS permite que a solicitação seja feita de forma presencial, onde será necessário agendar uma data para o atendimento. Durante o atendimento, o requerente deverá apresentar todos os documentos necessários para comprovar o vínculo com o falecido.

O que fazer em caso de negativa do benefício?

Em algumas situações, o INSS pode negar a solicitação da pensão por morte, seja por falta de documentação, por não comprovação da dependência ou por outros motivos legais. Nesses casos, o dependente tem o direito de recorrer da decisão.

• Recurso administrativo: O primeiro passo quando há a negativa do benefício é interpor um recurso administrativo diretamente ao INSS, fornecendo documentação adicional ou esclarecendo informações que possam ter sido mal interpretadas.

• Ação judicial: Se o recurso administrativo for negado, é possível recorrer à via judicial. Nessa fase, um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar o dependente a apresentar a documentação adequada e recorrer da decisão do INSS para garantir a concessão do benefício.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício previdenciário fundamental que garante a proteção financeira dos dependentes do segurado falecido. O cálculo do valor da pensão é feito com base na média das contribuições do falecido e na quantidade de dependentes, com impacto significativo no valor do benefício. A Reforma da Previdência trouxe alterações nas regras, afetando o valor e a duração do benefício, mas as novas regras não afetam quem já recebe a pensão. Para solicitar a pensão, o dependente deve apresentar os documentos necessários e pode fazê-lo online ou presencialmente. Em caso de negativa do benefício, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir os direitos previstos pela legislação.