Desmistificando o Processo de Revisão de Aposentadoria: O que é e Como Funciona

O processo de revisão de aposentadoria é uma ferramenta importante para corrigir erros ou omissões que podem ocorrer durante a concessão do benefício. Embora a aposentadoria seja um direito consolidado dos trabalhadores, diversos fatores podem afetar o valor ou até mesmo a concessão do benefício de maneira inadequada. A revisão da aposentadoria pode ser uma forma de corrigir esses equívocos e garantir que o segurado receba o valor correto, de acordo com o tempo de contribuição e as regras aplicáveis.

Este artigo visa esclarecer os principais aspectos do processo de revisão de aposentadoria, explicando quando ele pode ser solicitado, quais são os motivos mais comuns para a revisão e como os segurados podem garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.

O que é a revisão de aposentadoria?

A revisão de aposentadoria é um procedimento realizado para ajustar valores ou condições do benefício de aposentadoria que foram concedidos de maneira incorreta ou que não levaram em conta todos os elementos necessários para a sua determinação. Esse processo pode ser solicitado pelo segurado para garantir que o benefício seja recalculado, levando em conta elementos que possam ter sido desconsiderados anteriormente.

A revisão pode ser solicitada por aposentados que percebam que o valor da aposentadoria não está de acordo com o que lhes é devido, seja porque algum tempo de contribuição não foi computado, seja porque a aplicação de um critério de cálculo não foi feita de forma correta.

Quando é possível solicitar a revisão de aposentadoria?

Existem diferentes situações em que o segurado pode solicitar a revisão de sua aposentadoria. A revisão pode ser feita tanto para corrigir erros simples, como a não inclusão de períodos de contribuição, quanto para ajustar cálculos mais complexos relacionados à fórmula de cálculo utilizada pelo INSS.

Entre os casos mais comuns em que a revisão pode ser solicitada, estão:

• Erro no cálculo do tempo de contribuição: Às vezes, o INSS pode não considerar todo o tempo de contribuição do trabalhador, o que pode resultar em um valor de aposentadoria inferior ao que seria devido. A revisão pode corrigir esse erro, incluindo os períodos de trabalho que não foram considerados inicialmente.

• Fórmulas de cálculo aplicadas incorretamente: O valor da aposentadoria é calculado com base em diferentes fórmulas, dependendo do tipo de benefício e das contribuições do segurado ao longo dos anos. Se a fórmula utilizada para calcular o valor do benefício não foi a mais vantajosa para o segurado, ele pode solicitar a revisão.

• Correção de valor de aposentadoria com base em atualizações: O INSS aplica reajustes anuais ao valor das aposentadorias, mas pode acontecer de o reajuste não ser aplicado corretamente, o que resulta em um valor inferior ao que o segurado deveria estar recebendo. A revisão pode ser solicitada para corrigir esse tipo de erro.

• Revisão por erro de data: Quando o INSS comete um erro na data de início de pagamento da aposentadoria, esse erro pode impactar tanto o valor do benefício quanto os pagamentos retroativos. A revisão pode corrigir a data e ajustar o valor da aposentadoria.

Tipos de revisão de aposentadoria

O INSS oferece diferentes tipos de revisão, cada um com requisitos específicos, dependendo do erro identificado no cálculo do benefício. Abaixo, abordamos os tipos mais comuns de revisão de aposentadoria:

• Revisão da vida toda: Este tipo de revisão é uma das mais solicitadas, principalmente por quem se aposentou antes de 1999. A revisão da vida toda considera todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida do trabalhador, e não apenas as contribuições feitas após julho de 1994, como ocorre no cálculo tradicional. Esse tipo de revisão pode aumentar o valor da aposentadoria, especialmente para quem teve salários mais altos no início de sua carreira.

• Revisão do fator previdenciário: O fator previdenciário é um cálculo utilizado para determinar o valor da aposentadoria com base na idade, no tempo de contribuição e na expectativa de vida do segurado. Caso o trabalhador tenha se aposentado com um fator previdenciário que não seja o mais favorável, ele pode solicitar uma revisão para corrigir essa aplicação e aumentar o valor da aposentadoria.

• Revisão por erro de cálculo: Esse tipo de revisão é solicitado quando o INSS comete um erro matemático no cálculo da aposentadoria, como a inclusão errada de contribuições ou o uso de uma fórmula incorreta para determinar o valor do benefício. A revisão visa corrigir esse erro e ajustar o valor do benefício.

• Revisão de benefícios concedidos antes de 1999: Para os benefícios concedidos antes de 1999, o INSS pode ter utilizado critérios de cálculo que não estão mais em vigor. A revisão pode ser solicitada para ajustar o benefício com base nos critérios atuais e, assim, corrigir possíveis distorções.

Como solicitar a revisão de aposentadoria?

A solicitação da revisão de aposentadoria deve ser feita diretamente ao INSS, e pode ser realizada de forma presencial em uma agência ou de forma online, através do portal Meu INSS. A seguir, explicamos o passo a passo para realizar a solicitação de revisão:

• Acessar o Meu INSS: O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS, que é a plataforma online do INSS. No portal, o segurado pode consultar o extrato de sua aposentadoria, verificar o histórico de contribuições e verificar se existe algum erro no cálculo.

• Verificar se há direito à revisão: O próximo passo é confirmar se o segurado tem direito a solicitar a revisão do benefício. Caso o INSS tenha cometido um erro no cálculo, ou se o segurado perceber que a aposentadoria não está sendo calculada de forma adequada, ele pode solicitar a revisão. Também é possível obter essa informação consultando um advogado especializado em direito previdenciário.

• Solicitar a revisão: A solicitação de revisão pode ser feita diretamente no Meu INSS, escolhendo a opção “Revisão de Benefício”. O segurado deverá preencher um formulário eletrônico, informando o tipo de revisão desejada e anexando os documentos necessários que comprovem o erro ou a necessidade de ajuste.

• Acompanhamento do pedido: Após a solicitação, o INSS irá analisar o pedido de revisão e, se for o caso, irá realizar os ajustes necessários no valor da aposentadoria. O segurado pode acompanhar o andamento do pedido através do portal Meu INSS, e o INSS pode pedir documentos adicionais ou esclarecer pontos do pedido.

Quais documentos são necessários para a revisão de aposentadoria?

Os documentos exigidos para a revisão de aposentadoria podem variar dependendo do tipo de revisão solicitada. No entanto, os documentos básicos incluem:

• Documento de identidade e CPF: Para garantir que a solicitação seja vinculada ao segurado correto, é necessário apresentar os documentos de identidade e CPF.

• Comprovantes de contribuição: Para solicitar uma revisão por erro de cálculo de contribuições, o segurado deve apresentar comprovantes de suas contribuições ao INSS, como extratos de contribuições, guias de recolhimento ou a Caderneta de Trabalho.

• Laudos e documentos médicos: Caso a revisão envolva o fator previdenciário ou a comprovação de incapacidade, o segurado pode precisar apresentar laudos médicos ou outros documentos que comprovem a condição de saúde.

• Documentos que comprovem a data de início do benefício: Se a revisão estiver relacionada a uma data incorreta de início do pagamento da aposentadoria, o segurado pode precisar fornecer documentos que comprovem o início do benefício, como a carta de concessão ou extratos bancários.

O que fazer se a revisão for negada?

Caso a solicitação de revisão seja negada pelo INSS, o segurado pode recorrer dessa decisão. A primeira opção é apresentar um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias após a negativa, informando os motivos pelo qual acredita que a revisão deve ser realizada.

Se o recurso administrativo também for negado, o segurado tem o direito de buscar a solução do caso por meio do Poder Judiciário, ingressando com uma ação judicial contra o INSS. Neste caso, um advogado especializado em direito previdenciário pode ser de grande ajuda para garantir o direito à revisão do benefício.

Conclusão

A revisão de aposentadoria é um processo fundamental para corrigir erros no cálculo do benefício e garantir que o segurado receba o valor correto de acordo com as regras do INSS. Quando a aposentadoria não é calculada corretamente, a revisão pode ser a única solução para ajustar o valor do benefício e corrigir distorções.

Porém, é essencial que o segurado esteja atento aos seus direitos e busque as alternativas corretas para realizar a solicitação da revisão. Em muitos casos, a ajuda de um advogado especializado pode ser determinante para garantir que o processo seja realizado de forma adequada e para aumentar as chances de sucesso. A revisão pode ser o caminho para assegurar que o segurado receba a aposentadoria que realmente lhe é devida.