Os direitos de famílias de autistas na defesa do BPC/LOAS: Como garantir o acesso ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O BPC/LOAS oferece uma ajuda financeira equivalente a um salário mínimo mensal, proporcionando condições mínimas de […]