As pessoas com autismo têm direito a diversos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes benefícios têm como objetivo garantir a segurança financeira e a qualidade de vida dos autistas e suas famílias, especialmente em relação à aposentadoria, auxílios e pensão por morte. No entanto, o acesso a esses benefícios pode ser complexo, exigindo um bom conhecimento das leis previdenciárias e dos direitos dos autistas para que possam ser usufruídos de maneira adequada.
Neste artigo, vamos explorar os benefícios do INSS disponíveis para autistas, como acessar a aposentadoria e outros direitos, e os procedimentos legais necessários para garantir o acesso a esses benefícios.
Benefícios do INSS disponíveis para autistas
O INSS oferece uma série de benefícios previdenciários para as pessoas com autismo. Esses benefícios podem ser solicitados por meio da previdência social, caso o autista ou seus responsáveis atendam aos critérios necessários. Dentre os principais benefícios estão:
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a pessoas que, devido a problemas de saúde, incapacitam-se para o trabalho de forma permanente. Pessoas com autismo podem ser elegíveis para esse benefício caso a condição do autista cause uma incapacidade permanente para o trabalho.
O benefício é destinado a quem não pode trabalhar em razão da deficiência, e a avaliação da incapacidade é feita por meio de perícia médica do INSS. Caso a deficiência seja considerada grave e permanente, o autista pode ser considerado incapaz para o trabalho e, portanto, ter direito à aposentadoria por invalidez.
Auxílio-doença acidentário (B91)
O auxílio-doença acidentário (B91) é um benefício destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente relacionado ao trabalho. Para os autistas, esse benefício pode ser acessado se a condição for agravada por um acidente de trabalho ou doença adquirida no exercício da atividade profissional.
Além de ser concedido para doenças e acidentes relacionados ao trabalho, o auxílio-doença acidentário também pode ser solicitado caso a pessoa com autismo sofra episódios agudos que impeçam a continuidade de suas atividades laborais.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de uma pessoa que tenha contribuído para o INSS e venha a falecer. No caso de pessoas com autismo, seus responsáveis legais podem solicitar a pensão por morte caso o autista seja dependente do falecido.
Os dependentes do autista também podem ter direito à pensão por morte caso o próprio autista tenha falecido, e isso pode incluir a família ou tutor legal. O valor do benefício e as condições para recebê-lo dependem das contribuições do falecido para a previdência social.
BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC-LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, que não possuem meios de se sustentar ou de manter-se financeiramente com a própria família. O BPC-LOAS é pago mensalmente pelo INSS e não exige a contribuição para a previdência.
A pessoa com autismo pode solicitar esse benefício caso tenha uma renda familiar per capita inferior ao limite estabelecido pela lei, ou seja, muito abaixo da linha da pobreza. O BPC-LOAS visa garantir o direito à dignidade e à assistência básica de quem não tem recursos suficientes para se sustentar.
Como solicitar os benefícios do INSS para autistas?
Solicitar os benefícios do INSS para autistas exige a apresentação de alguns documentos e laudos médicos, além de seguir os procedimentos legais estabelecidos pelo INSS. Vamos detalhar as etapas para solicitar os principais benefícios.
Passo 1: Obter o diagnóstico médico e laudo detalhado
Para ter acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é fundamental que o autista tenha um laudo médico detalhado, elaborado por um especialista na área do autismo, como neurologista ou psiquiatra. Esse laudo deve atestar que o autista apresenta uma condição permanente ou incapacitante, o que justifica a solicitação de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Para o BPC-LOAS, o laudo médico também é essencial, mas é necessário comprovar a incapacidade de prover a própria subsistência e a baixa renda familiar.
Passo 2: Verificar os requisitos de contribuição (se aplicável)
Para benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, o autista precisa ter cumprido os requisitos de contribuição ao INSS. Isso inclui a comprovação de que a pessoa tem qualidade de segurado do INSS, ou seja, que tenha contribuído para a previdência em algum momento.
Se o autista nunca tiver contribuído ao INSS, ele poderá ser dependente do responsável legal para a solicitação de outros benefícios, como o BPC-LOAS, que não exige a contribuição previdenciária.
Passo 3: Realizar a solicitação no INSS
A solicitação do benefício do INSS deve ser feita de maneira formal através dos seguintes canais:
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Pelo site do INSS: No site oficial do INSS, há um espaço destinado para agendamentos e solicitações de benefícios. O responsável pode preencher as informações necessárias, anexar os documentos, e agendar a perícia médica (se necessário).
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Pelo telefone: O número 135 é o canal de atendimento ao cliente do INSS. Por meio deste número, o responsável pode tirar dúvidas e agendar o atendimento para solicitação de benefícios.
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Presencialmente: Também é possível realizar a solicitação diretamente em uma agência do INSS, caso seja necessário. Nesse caso, será preciso apresentar os documentos e aguardar a análise do pedido.
Passo 4: Aguardar a análise e a concessão do benefício
Após a solicitação, o INSS realizará a análise do pedido e determinará se o autista ou o responsável legal tem direito ao benefício solicitado. Dependendo do tipo de benefício, o INSS poderá agendar uma perícia médica para avaliar a incapacidade ou o quadro clínico do autista.
Passo 5: Recurso em caso de negativa
Caso o INSS negue o benefício, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido pela legislação. Além disso, o autista ou responsável pode procurar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial, caso o recurso administrativo não seja favorável.
Direitos adicionais do autista em relação ao INSS
Além dos benefícios mencionados, os autistas têm acesso a outros direitos previdenciários que visam garantir sua qualidade de vida e inclusão social. Esses direitos incluem:
Isenção de Imposto de Renda
Pessoas com autismo podem ter direito à isenção de Imposto de Renda, especialmente se forem aposentadas ou pensionistas. A isenção é válida para rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensões ou salários, desde que o diagnóstico de autismo seja comprovado por laudo médico.
Isenção de ICMS para veículos adaptados
A isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é garantida para pessoas com deficiência que precisem de veículos adaptados para locomoção, incluindo os autistas. O benefício pode ser solicitado para aquisição de veículos adaptados, que atendam às necessidades específicas de mobilidade dos autistas.
Apoio jurídico para garantir os direitos dos autistas
A assistência jurídica especializada pode ser fundamental para garantir que os direitos previdenciários dos autistas sejam respeitados, especialmente em casos onde o INSS ou outros órgãos neguem benefícios. A atuação de um advogado especializado em direitos das pessoas com deficiência pode facilitar o acesso aos direitos previdenciários e aumentar as chances de sucesso em ações judiciais.
Conclusão
O acesso aos benefícios do INSS para autistas é um direito garantido por várias leis brasileiras, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Sistema de Previdência Social. Esses benefícios são essenciais para garantir a segurança financeira e a qualidade de vida das pessoas com autismo, especialmente no que se refere à aposentadoria, auxílio-doença, BPC-LOAS e pensão por morte.
Para garantir esses direitos, é fundamental que os pais e responsáveis saibam os procedimentos legais corretos, incluindo o diagnóstico médico, os requisitos de contribuição e a documentação necessária. Caso haja dificuldades, a assistência de advogados especializados pode ser crucial para assegurar que os direitos do autista sejam protegidos de forma eficaz.